COBERTURA

Seguindo a programação do Mês da Advocacia, tivemos como segundo webinar, realizado nesta quarta-feira (9/8), uma breve discussão sobre os aspectos tributários que permeiam o planejamento sucessório, considerado pelas palavras da Doutora, Mestre e ex-Presidente da AASP, Viviane Girardi, “uma matéria extremamente técnica, que exige o conhecimento de diversas outras áreas do Direito”. O debate contou também com a presença do Mestre, Doutor e Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar Cervasio, e da Mestre, Doutora e Coordenadora do livro “Arquitetura do planejamento sucessório”, Danielle Chaves Teixeira, que exerceu o papel de mediadora.

O objetivo principal do evento foi mostrar a relevância do tema, que tomou uma proporção enorme após a pandemia de Covid-19, já que a formação familiar aderiu a diversos outros aspectos que ainda não foram englobados pelo Direito Sucessório. Teixeira iniciou o debate contextualizando o público e os colegas sobre a questão, expondo que “as transformações socioeconômicas dos últimos 50/100 anos trouxeram demandas em escalas mundiais. Existe um grande descompasso da matéria devido o engessamento e inércia que o Direito Sucessório possui em comparação a outras áreas”. Além de instruir os espectadores sobre as novas modalidades de bens passíveis de herança, mencionou ainda que “a nossa sociedade tem uma dificuldade em falar de sucessão, morte e patrimônio. Devemos encarar os problemas e até antecipá-los para que possamos harmonizar as sucessões e evitar os futuros litígios”.

Dando sequência à exposição, Viviane Girardi complementou as falas da colega aduzindo que o planejamento sucessório permite, mesmo que nem sempre, evitar um litígio futuro, sendo de extrema importância que seja ressaltada a atrofia da codificação cível em tratar sobre, fato que fica sucumbido pelo avanço das demais áreas do Direito, com ênfase no Direito Societário. “Tão importante quanto fazer um planejamento sucessório, é fazê-lo bem feito”, afirma a ex-Presidente da AASP, que complementa seu raciocínio expondo que “questões referentes a empresa e sucessão são temas que devem ser tratados ainda em vida”.

Finalizou seu pensamento com considerações um pouco mais aprofundadas sobre os atuais regimes pré-nupciais, seus benefícios e peculiaridades, e acrescenta que o grande desafio do planejamento sucessório é a frequente necessidade de conversa entre a pessoa detentora do patrimônio, sua companheira ou companheiro e a efetiva necessidade dos herdeiros. “É necessário colocar todas as variáveis à mesa para adequar às necessidades do núcleo familiar”, afirma Girardi.

Logo após, Daniel Bucar Cervasio apresentou seu ponto de vista afirmando que o sistema sucessório brasileiro não é composto apenas do Direito Civil, englobando também o Direito Tributário e o Notarial, que são aqueles que efetivam a passagem dos bens. “O sistema sucessório responde a três perguntas: quem sucede, ao que se sucede e quanto paga para suceder”, afirma o Procurador, que nos apresentou uma comparação à sucessão estrangeira, complementando que “nós temos a sorte de estarmos herdando no Brasil, onde a carga tributária é uma das menores da América Latina, quiçá do mundo”.

Finalizou sua apresentação mencionando três pontos de atenção que os colegas de profissão devem levar em consideração com a nova Reforma Tributária, quais sejam: a obrigatoriedade de progressividade do ITCMD; a autonomia que os Estados terão de definir o ITCMD de bens móveis que residam em sua área; e a possibilidade de tributação de bens estrangeiros.

Encerramento

Danielle Teixeira encerrou o segundo webinar da temporada agradecendo a presença de seus colegas e de todos os que acompanharam, respondendo a alguns comentários do chat on-line e se despedindo afirmando que “o planejamento sucessório é novo nicho da advocacia, o qual precisa da capacitação dos advogados”.