COBERTURA

Encerrando o Mês da Advocacia, ocorreu na sexta-feira (30/8) o último webinar comemorativo de forma on-line e também presencial. O assunto tratado foi a relação de emprego entre associados e sócios, bem como o estudo normativo das figuras intermediárias que adornam essas relações tornando-as relativizadas. O evento teve como convidados: a Conselheira da OAB-SP e Presidente do Sinsa, Gisela da Silva Freire; o Doutor em Direito do Trabalho e 1º Vice-Presidente do Sasp, Thiago Barison de Oliveira; e a Advogada e Conselheira da AASP Luciana Pereira de Sousa, que exerceu o papel de mediadora da sessão.

A mediadora iniciou o webinar afirmando essas são as “relações que movem e impulsionam o exercício da advocacia, possuindo o tema suma importância pelas recentes mudanças que ocorreram no Estatuto da Ordem”, fazendo expressa referência às Leis nº 13.247 e nº 14.365. Após realizar a devida apresentação dos convidados da manhã, passou a palavra para a Presidente do Sinsa, que iniciou sua explanação elogiando a organização e realização do 14º Encontro Anual, que foi realizado pela Associação em Campos do Jordão. Continuou sua dissertação apresentando, em linhas gerais, as formas de contratação possíveis pelas normas vigentes (citando a Lei nº 8.906 – Estatuto da Advocacia) e aquelas abrangidas pelo Estatuto da Ordem. Versou também sobre os procedimentos de averbação da sociedade de advogados, sobre a personalidade jurídica adquirida, sobre as relações e participação dos sócios de serviço e dos patrimoniais, frisando que, “quando pensamos em sócio de serviço, não devemos nos ater somente a lucros, mas também às perdas em que eles deverão ser incluídos”.

Finalizou sua participação distinguindo a personalidade de sócios e associados, dando dicas sobre a forma mais benéfica de se formalizar um contrato profissional dentro de uma sociedade. “Advogado associado não é advogado empregado”, afirma Gisela, que complementa sua fala dizendo que “atualmente, faz mais sentido constituir uma sociedade unipessoal do que criar uma sociedade de advogados, pelas vantagens tributárias que a unipessoal possui”.

Posteriormente, Thiago Barison apresentou uma análise conceitual do que o Sindicato dos Advogados tem como objetivos para ajuda de uma classe que vem sofrendo com restrições de figuras intermediárias, afirmando o advogado que o princípio do Sasp é “garantir a proteção social das pessoas, os direitos de pausa intrajornada, os direitos relativos à parentalidade, às férias, ao trabalho humanizado. […] Os advogados são os para-choques da sociedade, são eles quem resolvem problemas trazidos por terceiros que vivem em um litígio”. O Vice-Presidente falou ainda sobre questões relativas ao nosso atual momento histórico, em que passamos por uma instabilidade quanto à defesa dos direitos sociais dos trabalhadores em geral, já que o Judiciário vem perdendo a competência de julgar casos nos quais existem figuras intermediárias – criadas para exceções – que estão, pouco a pouco, se incorporando como regra jurisprudencialmente. Finalizou sua apresentação apresentando alguns problemas gerados por essas figuras, bem como apresentando soluções possíveis para o exercício da advocacia.

O evento foi finalizado com a conselheira direcionando questões feitas pelo público aos painelistas, que discorreram brevemente sobre cada e encerraram a manhã agradecendo pela participação.

Acesse as demais coberturas do Mês da Advocacia clicando aqui, e fique por dentro de todos os webinars da temporada 2023.